sexta-feira, 19 de junho de 2009

Uma opinião sobre a sacanagem do STF.

O Supremo Tribunal Federal, orgão máximo na justiça brasileira, julgou na ultima quarta-feira a improcedência da obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista.

Gilmar Mendes, ministro relator do processo e presidente do STF, tem sido responsável por verdadeiras aberrações jurídicas de algumas decisões e a vergonha do bate boca protagonizado por ele e pelo ministro Joaquim Barbosa.

“A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros.”

De fato, senhor ministro, a noticia mal dada, não causa nenhum dano à coletividade ou a terceiros. O casal Nardoni que o diga, a prisão preventiva deles de fato não está baseada no clamor popular; Os populares que comporão o tribunal do júri não têm certeza da culpa deles. Não, senhores ministros, absolutamente não há dano ali.

Os cursos superiores de Jornalismo ensinam em seus bancos noções de ética, responsabilidade, direito, noções estas de extrema importância pra quem é formador de opinião. Porque resta alguma dúvida de que os jornalistas são os maiores formadores de opinião desse país?

O Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes cometeu, data veniaa maior burrada de sua inutil existência ao comparar "Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área (...) O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores"

Os atos de um cozinheiro, senhor ministro, terão efeitos apenas sobre quem come daquele prato, 1, 5, 10, 100 pessoas, não importa o número, mas o que eles ingeriram não afetará terceiros, ao contrário das notícias, que inevitavelmente é comentada em seu circulo, logo, é transmitida, forma opinião. Um jornalista deve ter consciência disso quando escreve, ele aprende nos bancos universitários a não emitir juízo de valor sobre as notícias por ele veiculadas, ele aprende a ter responsabilidade sobre aquilo que escreve.

Brilhante foi a colocação do advogado João Roberto Egydio, que argumentou que a exigência não impede ninguém de escrever em jornal. “Consagra a figura do colaborador, inclusive remunerado”, citou. “Não é exigido diploma para escrever em jornal, mas para exercer em período integral a profissão de jornalista”. Ora, eu mesma já escrevi pra jornal, meu texto sobre a Santa Casa de Ibitinga, aqui publicado, foi parar num jornal, ainda que virtual, um jornal da cidade. Qual a minha qualificação pra isso? Mais além, qual a minha pretensão? e meus juízos de valores ali emitidos, quem se responsabilizaria se ali eu tivesse chamado alguém de ladrão? Eu sequer fui procurada pela direção do jornal, sequer fui comunicada que meu texto seria publicado, poderia ser responsabilizada? A coluna na qual fui publicada chama-se "Opinião", enquadrando-se, portanto, na figura citada pelo nobre advogado.

Sinceramente, acho que a profissão de jornalista tem mais efeito sobre as massas que a de advogado. Por que, para ser advogado, para poder atuar em processos, é obrigatótio, não só um diploma, como a aprovação no exame da OAB? Um advogado sem o devido comprometimento vai prejudicar seu cliente, um jornalista sem tal comprometimento tem abrangência muito maior, podendo provocar danos imensuráveis.

Algumas vezes eu ouvi juristas (pessoas especialistas em Direito, não necessariamente formados em Direito) reclamando de leis mal feitas, da péssima técnica legislativa de alguns diplomas legais; a própria Lei 11.340/06, a tão festejada Lei Maria da Penha, é conhecida no meio como uma aberração jurídica, lei meramente eleitoreira. Por que essas aberrações? nossos legisladores não precisam de notável saber jurídico para escrever leis, que os profissionais do Direito, bacharéis, especialistas, mestres e doutores, devem defender.

Mas o que esperar de um Supremo Tribunal Federal, conhecido como "Guardião da Constituição Federal", que, para ser ministro, nem é exigido ser bacharel em direito, exigindo-se apenas "notável saber jurídico". Qual a importância de um diploma, de que vale os meus 5 anos de estudo se qualquer pessoa pode ser guardiã da Carta Magna?

Comparar Jornalistas a Cozinheiros, senhor ministro? Seguindo esse raciocínio então, nada me impede de por, em pé de igualdade, mais uma profissão, a de Ministro do STF, já que, em nenhuma delas é exigido diploma. Mas, eu acho, sinceramente, uma comparação equivocada, pois, com o perdão da palavra, uma cagada de um cozinheiro não pode dar mais que uma bela dor de barriga em alguns, enquanto uma cagada de um pseudo-jornalista, pode destruir com a reputação de algo ou alguém. Fazer a merda de permitir formadores de opinião sem o compromisso de um Jornalista formado é cagar na informação passada à população desse país.

Brilhante também foi a colocação da representante da Advocacia Geral da União: “a missão de informar exige diploma para o exercício da profissão”

De fato, brilhante apenas não são nossos Ministros, afinal, nem precisam ser formados em Direito para lá estarem. Aliás, são incapazes de fazer valer uma convenção internacional, vide o caso David Goldman. Ando me perguntando qual a utilidade dos ésses (STF e STJ) já que a verdadeira justiça desse país tem sido feita pelos tribunais de primeiro grau (salvo alguns enganos como no caso Goldman).

Parece-me um bocado estranho, numa época onde o governo luta cada dia mais pra "enfiar" pessoas na faculdade, a alta cúpula do Poder Judiciário afastá-los dessa maneira, pois, quem, em sã consciência, vai querer estudar 4 ou 5 anos, algumas vezes em período integral, para ter a profissão que pode ser exercida por qualquer um semi-alfabetizado, já que hoje temos a maravilha do "word" e não precisamos nem saber escrever direito!

Já dizia uma música da saudosa Legião Urbana: "O Brasil é um país do futuro."

E sim, eu considero mais importante o diploma para um jornalista, que deve saber dar uma noticia com ética e imparcialidade, que para um advogado, que deverá apenas saber interpretar e argumentar leis, doutrina e jurisprudência, no entanto, advogados não só devem ser formados, como também filiados a um "grande sindicato", a Ordem dos Advogados do Brasil. Por que será? Qual o poder histórico que um tem que o outro não pode ter?

Formados em Direito eles, o povo do STF, são, mas comprometidos com esse país e sua população, tenho minhas dúvidas.

Estou procurando até agora o "notável saber jurídico" dos nossos ministros.

5 comentários:

Anônimo disse...

Nobre Colega,

"se achamos petróleo e sal a 6.000 metros de profundidade, vamos achar a mala preta do avião a 2.000".
Se a ignorancia vem de cima.....

Digo mais,

Investir em educação pra que...

Se com isso conseguimos manter numa boa a nossa politica pao e circo..

Brasillllll....

T@u! disse...

Nobre colega, separação dos poderes, Poder Judiciário não guarda relação com o Poder Executivo... dessa vez a burrada não tem a ver com o presidente...

Anônimo disse...

Nobre Colega,

Como vamos cobrar a postura de um ministro se nem o nosso presidente que deveria dar o exemplo de comperencia,carater e postura, consegue tal feito,pois, esse é minimo que se espera de alguem que tenha o poder pra decidir.Esse é o ponto. Até porque, eles (ministros)são indicados pelo chefe do poder executivo e aprovados ou rejeitados pelo Senado. Se não fosse esse porem, as coisas poderiam ser pior, vide a escolha do Carlos Minc para o miniestério do Meio Ambiente, e ele teve a capacidade de participar da Marcha da Maconha no RJ. Imparcialidade á para os fracos.
Vale ressaltar que,no governo FHC você nao via esse tipo de coisa.

T@u! disse...

Anonimo
eu realmente não vejo relação, ou vai querer me fazer acreditar que o presidente indica sozinho aquela corja? O presidente é um civil eleito pelo povo, acredito sim que devia ser "estudado", mas de que vale uma graduação, mestrado, doutorado, se for pra chegar ao topo e dizer "esqueça tudo que eu escrevi"? Não quero discutir política, não gosto de partidos políticos, além do mais, sempre uma classe estará descontente, é impossível agradar a todos.
Mas quer pior aberração que o nosso sistema legislativo, que pouco exige para ser legislador? o que você olha quando vai eleger um deputado ou senador? e são eles que fazeem as leis. Não tenho competencia pra discutir política, mas nosso sistema deixa muito a desejar.

Agradeço imensamente sua participação. Suas palavras guardam um tom de esclarecimento e inteligência admiráveis, me orgulha profundamente saber que pessoas do seu nivel guardam um pouco de seu tempo para me ler e comentar.

Anônimo disse...

Nobre Colega,

A relação seria : a postura de um líder tende a influenciar o comportamento humano.
Em relação a nossa jsutiça..
O nosso problema é cultural,mais especificamente, a infeliz lei de Gerson de querer levar vantagem em tudo, aliado a falta de investimento em educação, nos traz a infeliz realidade na qual vivemos hoje, ou seja, não conseguimos capacitar a população pra ter uma certa capacidade de discernimento, fazendo com que, o poder seja "delegado" para pessoas que não tem o menor preparo, diga-se de passagem, capacidade para desempenhar tal função.
Um exemplo bem claro e chocante disso é essa reportagem http://www.youtube.com/watch?v=-acFcvF_364, aonde um homem assassinou uma mulher no centro de Curitiba-PR, e diz que merece a pena de morte, e sabe o que aconteceu??? algum animal me concede um alvara pro infeliz. O cara é um assassino confesso, e não tá preso? que inversão de valores é essa??